A Cooperativa Vinícola Aurora sediou, na última sexta-feira (24), o 3º Encontro de Alinhamento sobre os impactos da fiscalização e as melhorias no setor produtivo da uva no Rio Grande do Sul. O evento, realizado na unidade Matriz da cooperativa, em Bento Gonçalves (RS), teve como foco a atualização e o balanço da legislação trabalhista, com destaque para as recentes mudanças relacionadas à contratação de trabalhadores migrantes e à promoção do trabalho decente no meio rural.
Participaram do encontro representantes da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, que apresentaram dados e perspectivas sobre a fiscalização e o cumprimento das normas no setor vitivinícola.
O chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho no RS, Gerson Soares Pinto, abordou a legislação que rege o trabalho de migrantes no Brasil, com ênfase nos profissionais vindos da Argentina. Ele destacou o Decreto nº 12.657/2025, que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), ressaltando que a medida busca promover o trabalho decente, a inclusão produtiva e a igualdade de oportunidades entre trabalhadores nacionais e estrangeiros, além de definir responsabilidades para os órgãos públicos envolvidos na área migratória.
O coordenador regional da Atividade de Fiscalização Rural, Rafael Zan, apresentou um panorama da evolução das contratações formais na colheita da uva, que passaram de 2,7 mil em 2023 para 10,2 mil em 2025, evidenciando o avanço na formalização do trabalho no campo. Ele também mencionou que o registro de trabalhadores foi o principal motivo entre os 138 autos de infração emitidos durante a safra 2025. Zan elogiou o trabalho da Aurora junto aos cooperados, conduzido por meio do programa permanente de Boas Práticas Agrícolas e Trabalhistas.
“Quando os fiscais avistavam os bins amarelos, conhecidos por serem de cooperados da Aurora, eles já sabiam que estavam de acordo com a legislação”, destacou.
Já a coordenadora regional da Atividade de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravizado, Lucilene Pacini, apresentou um balanço das ações realizadas entre 2023 e 2025, traçando o perfil dos trabalhadores resgatados, majoritariamente indígenas e argentinos. Segundo ela, todos os casos foram identificados por meio de denúncias, e as principais irregularidades estavam relacionadas à remuneração da mão de obra.
O gerente Agrícola da Cooperativa Vinícola Aurora, Mauricio Bonafé, ressaltou a importância da atualização constante dos produtores e prestadores de serviços.
“O objetivo foi orientar e atualizar toda a cadeia responsável pela contratação de trabalhadores quanto à legislação, em especial contadores, empresas de Medicina do Trabalho, entre outros. Nosso trabalho é permanente, com suporte para as contratações formais, condições ideais de alojamento, alimentação e tudo o que envolve o trabalho decente no campo”, afirmou.
Com 94 anos de história, a Cooperativa Vinícola Aurora é a maior do setor vitivinícola brasileiro, reunindo mais de 1,1 mil famílias associadas e representando de 10 a 15% da produção uvas para processamento do RS. A Aurora mantém um programa contínuo de capacitação e boas práticas, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a conformidade legal e a valorização do trabalho humano em toda a cadeia produtiva.
